POLÍTICA DE PRIVACIDADE, COOKIES E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Diretrizes de transparência, tratamento e salvaguarda de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. Compromisso com a Privacidade
A Plataforma assume o compromisso de proteger os dados pessoais de seus Usuários (restaurantes, estabelecimentos parceiros e clientes) em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
2. Dados Pessoais Coletados e Forma de Coleta
2.1 Dados de Cadastro: Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp de contato, endereço IP e senha de acesso (criptografada com hash irreversível via Supabase Auth).
2.2 Dados de Pagamento (Intermediados): Informações financeiras para processamento da compra de planos e links customizados. Todo o tráfego de dados de pagamento ocorre diretamente no ambiente criptografado do Mercado Pago; a Plataforma não armazena nem processa números de cartões de crédito em seus servidores.
2.3 Dados do Estabelecimento e Cardápio: Fotos, cardápios, descrições de pratos, horários de funcionamento, endereços e preços estipulados para os produtos.
2.4 Dados de Navegação e Logs: Endereço IP, data, hora, duração da visita, páginas visualizadas e tipo de dispositivo/navegador, coletados automaticamente conforme obrigação legal do Marco Civil da Internet (Art. 15).
3. Finalidade e Base Legal para o Tratamento de Dados
3.1 Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD): Para permitir a criação da conta, autenticação do usuário, gestão do cardápio digital, geração de links de pagamento e envio de comunicações operacionais e notificações do sistema (via Resend).
3.2 Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II, LGPD): Guarda de registros de acesso à aplicação pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.
3.3 Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD): Exibição pública dos dados de contato (WhatsApp e e-mail) autorizados pelo Anunciante no corpo do cardápio digital, permitindo que potenciais clientes entrem em contato e realizem pedidos diretamente.
4. Compartilhamento Restrito de Dados
Não comercializamos, vendemos nem alugamos dados pessoais de usuários. O compartilhamento ocorre exclusivamente com parceiros tecnológicos essenciais para a prestação de serviço:
- Supabase Inc.: Infraestrutura de banco de dados e autenticação segura com isolamento lógico (RLS).
- Mercado Pago: Gateway oficial de pagamento e análise antifraude para liquidação de assinaturas.
- Resend Inc.: Serviço de envio de e-mails transacionais e confirmação de contas.
- Autoridades competentes: Mediante ordem judicial expressa ou requerimento legal de autoridades policiais/regulatórias.
5. Política de Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies estritamente necessários para viabilizar a sessão autenticada do usuário, garantir a segurança contra ataques CSRF e manter as preferências de navegação. Cookies analíticos anônimos podem ser empregados para medir o volume de tráfego e aprimorar a experiência de uso da Plataforma.
6. Direitos do Titular dos Dados e Contato do DPO
Nos termos do Artigo 18 da LGPD, o Usuário titular de dados pessoais tem o direito de solicitar a qualquer momento a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos ou inexatos, a portabilidade e a eliminação definitiva dos seus dados cadastrais.
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato diretamente pelo canal oficial do DPO:
contato.zonasulriodejaneiro@gmail.com